DIREITOS HUMANOS-02

 

Fundamentos históricos dos direitos humanos

Pe. Nelito Dornelas

Há dois mil anos, seguindo os passos de Jesus, os cristianismos pregam o amor ao próximo, praticam obras de misericórdia e despertaram em muitos cristãos a consciência de lutar pelos direitos dos pobres.

Aliás, mesmo antes de Jesus, os Profetas de Israel clamavam por justiça e defendiam o direito das viúvas e dos órfãos. Desde o início, o ponto em comum entre os diversos modelos de cristianismo foi a doutrina da “eminente dignidade da pessoa humana”. 

Expoente deste pensamento foi São Gregório Nazianzeno do século IV quando escreve: Sendo homens, devemos pagar o tributo da bondade aos homens, seja qual for a causa pela qual estiverem padecendo necessidade como por orfandade, desterro, crueldade alheia, temeridade dos senhores, inclemência dos patrões, ferocidade dos bandidos, insaciabilidade de ladrões, confisco ou naufrágio.

Podemos ver já nesta exortação uma razoável lista de direitos humanos negados, aos quais podem hoje ser acrescentados a uma interminável sequência de aprofundamento e abuso de situações degradantes e desumanizantes às quais são submetidas pessoas, animais, meio ambiente e o conjunto da natureza. Mas a isso se chamava caridade, benevolência, bondade, obra de misericórdia. 

No Antigo Testamento, os israelitas eram chamados a socorrer os desvalidos porque deviam imitar a ação de Javé que os libertou do Egito (Êxodo 3,7-10). Não se falava precisamente em direitos, mnas dava-se ajuda ou se libertava alguém para agradar a Javé, compreendido como o Deus libertador em oposição aos ídolos escravizantes. Não existir desamparados no meio do povo de Israel era um sinal evidente de que estava sendo cumprida a Aliança feita entre Javé e aquele povo, notadamente assumido como o povo escolhido. 

O esboço de uma primeira legislação dos direitos humanos a encontramos no antigo texto de Deuteronômio 15,4-9: Não deverá haver pobres no meio de ti, porque o Senhor, teu Deus, te abençoará certamente na terra que te dá como posse hereditária, contanto que obedeças fielmente à voz do Senhor, teu Deus, pondo cuidadosamente em prática os mandamentos que hoje te imponho diante das nações e de nenhuma precisarás receber empréstimo; dominarás sobre muitas nações, e elas não dominarão sobre ti. 

Se houver no meio de ti um pobre entre os teus irmãos, em uma de tuas cidades, na terra que te dá o Senhor, teu Deus, não endurecerás o teu coração e não fecharás a mão diante de teu irmão pobre; mas abrir-lhe-ás a mão e emprestar-lhe-ás segundo as necessidades de sua indigência. 

Sim, o Senhor, teu Deus, abençoar-te-á como ele te disse: emprestarás a numerosas nações e não precisarás pegar emprestado. Cuida que não te venha ao coração este ímpio pensamento, eis que se aproxima o sétimo ano, o ano da remissão; guarda-te de olhar o teu irmão pobre com um mau olho, sem nada lhe dar, porque ele clamaria ao Senhor contra ti, e isso se te tornaria um pecado. 

Direitos humanos m tempos modernos

A expressão direitos humanos é dos tempos modernos, entendidos como uma questão de justiça e não de esmola ou generosidade, por mais bem intencionada que seja. A consciência da humanidade evoluiu e é imensa a multidão dos que lutam pela defesa dos direitos humanos. Trata-se de uma luta porque os violadores dos direitos humanos continuam de plantão.

A Revolução Francesa (1789) foi um marco na história dos direitos humanos. Com a declaração dos direitos do homem e do cidadão, a Assembleia Constituinte da França estabeleceu, em forma de lei uma série de direitos dos indivíduos. O fundamento central dessas novas ideias era o seguinte: os direitos humanos não são presentes de um governo benevolente, eles já nascem com as pessoas, tais direitos cada um tem simplesmente pelo fato de existir, em vez de conceder direitos, o governo e as autoridades constituídas têm a obrigação de garantir que eles sejam reconhecidos, estabelecidos, cumpridos e respeitados. 

À época, a maneira de organizar a vida em sociedade era oposta aos direitos do cidadão. Por isso o lema Igualdade, Liberdade e Fraternidade significou uma disputa ferrenha gerando a violenta Revolução Francesa. Muito sangue correu por todo lado. Logo após houve muita luta mundo afora. Cada país procurou estabelecer esses ideais no seu contexto. No caso do Brasil era a abolição da escravatura a bandeira urgente a ser empunhada.